Aprovação prefeitura

Você sabe quais edificações precisam de aprovação na prefeitura?

Todos os edifícios a serem construídos, reformados e / ou ampliados em Curitiba devem obter permissão prévia e obedecer aos parâmetros da cidade determinados pelo decreto municipal 1020/2013 e outros regulamentos em vigor. Independente da área a ser construída, do uso pretendido (residencial, comercial, instituições públicas etc.) ou do tipo de material de construção ou cobertura, as autorizações de trabalho, também conhecidas como alvará são obrigatórias.

Somente após a análise do documento completo e do projeto simplificado, o certificado de permissão é emitido e o programa verifica se o projeto atende aos parâmetros relevantes da cidade. É de responsabilidade exclusiva do autor do projeto garantir a conformidade adequada com as regras e regulamentos atuais.

Como conseguir o alvará de construção de obra?

1. Procurar um profissional habilitado- prefeitura exige um profissional técnico responsável pelo empreendimento;

2. Acesso a guia amarela- documento expedido pela prefeitura com todas as informações do terreno;

3. Aprovação do projeto.

E o que o alvará de obra engloba?

• Alvará de Construção;

• Alvará de Reforma;

• Alvará de Reforma e Ampliação;

• Alvará de Ampliação;

• Alvará de Regularização de Obra;

• Alvará de Restauro;

Além do alvará de construção, existe o alvará de conclusão da obra (CVCO ou Habite-se). Você sabe o que é e para que ele serve?

É o documento que a prefeitura emite para confirmar de fato a construção da sua obra, de acordo com o que você aprovou na prefeitura no alvará de construção. Ou seja, se tudo aquilo apresentado no alvará de construção foi seguido de forma correta. Com ele é possível dar andamento ao INSS (impostos determinados pela receita federal que devem ser pagos a partir da data de término da construção -aproximadamente 2 anos), e a averbação do imóvel (o que possui naquele patrimônio para declaração de bens e regularização de imóveis, e para uma futura venda).

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